Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, entende-se por:

Alvorata: Alvorata Consultoria LTDA, prestadora dos serviços descritos neste instrumento.
Cliente: pessoa jurídica ou física que contrata os serviços da Alvorata.
Serviços: atividades de consultoria em implantação e adoção de assinatura eletrônica descritas no escopo acordado entre as partes.
Escopo: documento que define entregáveis, cronograma, preço e critérios de encerramento de cada projeto.
Acordo: conjunto formado por estes Termos e pelo Escopo aprovado entre as partes.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e a contratação dos serviços da Alvorata implicam a leitura e aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com algum ponto, recomendamos que entre em contato antes de prosseguir com qualquer contratação.

Para contratar os serviços, o Cliente deve ser maior de 18 anos ou representante legal de pessoa jurídica com poderes para tanto.

3. Descrição dos serviços

A Alvorata presta serviços de consultoria nas seguintes modalidades:

Avaliação do Fluxo de Assinatura: diagnóstico do estado atual de tramitação de documentos e avaliação de prontidão para adoção de assinatura eletrônica.
Desenho da Implantação e Suporte ao Piloto: planejamento da implantação e acompanhamento durante a condução do primeiro piloto.
Programa Corporativo de Adoção: programa completo de adoção para organizações com múltiplas unidades ou departamentos.

Os serviços têm caráter consultivo e educacional. A Alvorata não executa configurações técnicas de plataforma em nome do cliente, não presta serviços jurídicos e não garante resultados específicos de negócio.

A Alvorata não tem vínculo comercial com plataformas de assinatura eletrônica. Não vendemos licenças de software nem recebemos comissão por indicação de fornecedor.

4. Processo de contratação

A contratação ocorre em três etapas: (a) solicitação de contato pelo Cliente; (b) alinhamento de escopo entre as partes; (c) aprovação formal do escopo e emissão de nota fiscal ou instrumento contratual. Nenhum serviço é iniciado antes da confirmação formal do escopo.

5. Responsabilidades do Cliente

Para que o projeto seja conduzido dentro do prazo acordado, o Cliente compromete-se a:

Designar um ponto de contato interno com disponibilidade para reuniões e respostas a solicitações.
Fornecer acesso às informações necessárias ao diagnóstico, incluindo volumes de documentos e estrutura de processos.
Mobilizar as pessoas de sua equipe para entrevistas e sessões de trabalho previstas no escopo.
Usar os materiais entregues apenas para fins internos à organização, sem reprodução ou revenda.

6. Propriedade intelectual

Os materiais metodológicos, frameworks e templates utilizados pela Alvorata em seus projetos são de propriedade da Alvorata. Os documentos e materiais produzidos especificamente para o projeto do Cliente (planos, relatórios, guias) são entregues ao Cliente ao final do projeto e podem ser utilizados e adaptados internamente pela organização, sem restrições para uso próprio.

O Cliente não pode comercializar, licenciar ou distribuir publicamente os materiais recebidos sem autorização prévia por escrito da Alvorata.

7. Condições de pagamento

Os valores estão descritos no escopo aprovado entre as partes. O pagamento é realizado em reais (BRL). As condições de parcelamento, quando aplicáveis, são definidas no escopo. O não pagamento nas condatas acordadas pode resultar na suspensão ou encerramento do projeto, sem prejuízo à cobrança dos valores devidos.

Condições de reembolso parcial podem ser discutidas em caso de cancelamento pelo Cliente antes do início do projeto, conforme negociação caso a caso. Após o início das atividades, não há reembolso pelas horas e entregas já realizadas.

8. Prazo e encerramento

Os prazos de cada projeto estão definidos no escopo aprovado. O projeto é considerado encerrado quando todos os entregáveis definidos forem entregues e o relatório final for validado pelo Cliente.

Qualquer uma das partes pode encerrar o projeto por escrito, com prazo de aviso de 7 dias corridos. No caso de encerramento pelo Cliente, são devidos os valores proporcionais ao trabalho já realizado. No caso de encerramento pela Alvorata por descumprimento contratual do Cliente, aplica-se o mesmo critério.

9. Limitação de responsabilidade

Os serviços da Alvorata têm caráter consultivo. Não nos responsabilizamos por decisões de negócio tomadas com base nas nossas recomendações, por resultados de adoção que dependam exclusivamente de ações internas do Cliente, nem por falhas de plataformas de terceiros.

Nossa responsabilidade máxima em qualquer caso está limitada ao valor pago pelo Cliente no projeto específico em que ocorreu a questão.

10. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante o projeto, incluindo dados de processo, estrutura organizacional e informações comerciais. Essa obrigação permanece por dois anos após o encerramento do projeto, salvo quando as informações sejam de domínio público ou sua divulgação seja exigida por lei.

11. Resolução de disputas

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a tentar solução amigável em até 30 dias corridos. Não sendo possível, o foro competente para dirimir qualquer questão decorrente deste acordo é o da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicáveis.

12. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados. A data de última revisão é indicada no topo do documento. Para projetos em andamento, as alterações entram em vigor após comunicação por e-mail ao Cliente com prazo de ciência de 15 dias.

13. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

E-mail: [email protected]
Telefone: +55 92 3234-8176
Endereço: Av. Djalma Batista 963, Chapada, Manaus — AM, 69050-010